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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:42
Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa
A lei foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, e a proposição de Adin foi solicitada ao Conselho Federal pela Seccional da OAB da Paraíba
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:38
Juíza recebe denúncia contra Nem, Perninha e William da Rocinha
Os três são acusados dos crimes de associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, todos em concurso material
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:51
Tribunais julgam mais de 3 milhões de processos em estoque
?O cumprimento das metas na esfera de administração dos tribunais tem efeito menos perceptível ao cidadão, mas cria a estrutura necessária para que a produtividade e a qualidade dos serviços sejam aprimoradas?, ressalta o juiz Braga Júnior
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:38
TJ reconhece progressão vertical de professor
A 3ª Câmara Cível do TJRN reconheceu o direito de uma professora a uma progressão vertical, a qual comprovou a conclusão de um mestrado
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:05
Indeferido pedido liminar de suspensão de ato que suspendeu pagamento de subsídio mensal a ex-governador
O relator do mandado, desembargador Xisto Pereira, entende que não há razão para suspender os efeitos do referido ato do Governador do Estado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:57
Justiça condena caçadores de animais silvestres da Serra do Tabuleiro
Eles foram presos em flagrante, após abaterem oito animais silvestres com arma de fogo na maior unidade de conservação de proteção integral do Estado
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:59
Estado recorre de decisão sobre apreensão de mercadorias do e-commerce
Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:00
TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada
Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:39
Juiz concede prazo para comprovar pagamento a hospitais
Os promotores alegam falta de cumprimento de obrigação firmada em acordo celebrado em que se comprometeu a prefeitura em honrar dívidas contraídas perante os hospitais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:00
Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs
O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:26
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.
Policiais militares ativos. gratificação de função policial militar, moradia e fardamento.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:00
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:24
MP apura desempenho abaixo da média em três escolas estaduais da Capital
Promotores irão solicitar informações que identifiquem as eventuais ineficiências no programa de ensino nas instituições
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:50
TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a diminuição da jornada de trabalho dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 18:00
Estado pagará prejuízos de carro atingido por viatura da PM em São José
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,5 mil, em favor de G.L.F.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:05
Sete anos e seis meses de prisão a homem que tentou homicídio na Capital
O réu e seu comparsa fugiram, mas foram perseguidos pela polícia militar e capturados
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:54
TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares
De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 10:44
TJSP concede liminar para suspender CPIs
As CPIs tratam de fatos alheios aos trabalhos de fiscalização parlamentar, como TV a cabo, implantes dentários, ensino superior privado e honorários dos médicos pagos pelas operadoras de serviços de saúde
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:21
Juiz decreta prisão temporária de PMs envolvidos em tortura
Eles ficarão presos pelo prazo de 15 dias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:06
Recurso especial. Direito processual civil.
Ação de indenização por danos morais ajuizada contra promotor de justiça.
